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Audiência pública discute Regularização Fundiária Urbana para mais de 5 mil moradias

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Para obter a titularização das residências, é necessário passar por um processo de análise jurídica, urbanística e social.

Cerca de 800 moradores de Mariana participaram ativamente de uma audiência pública crucial para esclarecer dúvidas e debater a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) proposta pela Lei Complementar 234/2023, de iniciativa do Executivo Municipal. O evento, promovido pela Prefeitura de Mariana, aconteceu no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães nesta terça-feira (06). 

A Reurb é um programa de urbanização que busca identificar e diagnosticar as residências, equipamentos públicos, lotes vagos, áreas de risco e infraestrutura de mobilidade das ocupações. Inicialmente, quatro regiões foram selecionadas para avaliação, incluindo os bairros Rosário (parte alta), Fonte da Saudade, Novo Horizonte e Morada do Sol. Outras localidades como Cristais, Serrinha e Santa Clara também estão no plano de abrangência. 

Segundo Karla Sabino, responsável técnica pelo projeto, a Reurb não apenas estimula o desenvolvimento social e econômico na região, mas também oferece segurança jurídica e promove melhorias urbanísticas e ambientais para a população. Estima-se que Mariana tenha cerca de 5 mil moradias irregulares, distribuídas em pelo menos sete regiões. 

Para obter a titularização das residências, é necessário passar por um processo de análise jurídica, urbanística e social sobre a viabilidade da regularização. Os moradores interessados podem contar com o apoio de seis agentes uniformizados e identificados com crachá, responsáveis pelo cadastramento e avaliação dos imóveis. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do telefone (31) 97185-7629. 

Essa iniciativa representa um passo importante para a regularização e valorização das moradias dos cidadãos marianenses, garantindo-lhes segurança e reconhecimento legal, além de promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida em suas comunidades.