A Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Obras, está empenhada no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), marcando o início do cadastro em aproximadamente 2.500 residências nos bairros Rosário, Novo Horizonte, Morada do Sol e Fonte da Saudade. 

A REURB abrange medidas abrangentes, englobando aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando regularizar áreas urbanas ocupadas de forma informal. O propósito é conferir a titulação de propriedade aos ocupantes, assegurando o direito à moradia e integrando essas regiões ao contexto legal e urbanístico da cidade. Este movimento não só promove o desenvolvimento sustentável, mas também fortalece a inclusão social. 

O processo compreende diversas etapas, como estudos, cadastramento, avaliação jurídica e, se necessário, intervenções urbanísticas para aprimorar a infraestrutura básica. A equipe, formada por 24 recenseadores, devidamente uniformizados e identificados, está visitando residências nos bairros Santa Clara, Serrinha e Cristais para coleta de informações detalhadas e documentação fotográfica. 

Em um esforço de transparência e engajamento, a Prefeitura de Mariana convida a comunidade para uma Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), regulamentada pela Lei 234, de 19 de dezembro de 2023. O evento ocorrerá em 6 de fevereiro, às 18h, no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Durante a audiência, a Secretaria de Obras fornecerá esclarecimentos sobre as áreas irregulares que passarão por processo de urbanização, visando garantir serviços essenciais, como saneamento e rede de energia elétrica.