Comércios, hotéis, lavadores de carro, oficinas e demais estabelecimentos podem agora solicitar análise técnica para a liberação do licenciamento ambiental em Mariana. Este serviço é prestado pela Prefeitura da cidade, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmads). 

O licenciamento ambiental, concedido por meio desse processo, autoriza a realização de atividades e operações que, de alguma forma, utilizam ou interferem nos recursos ambientais. A análise técnica realizada considera não apenas as implicações ambientais, mas também os aspectos sociais e econômicos, propondo medidas para mitigar impactos no ecossistema. 

Os responsáveis pelos empreendimentos listados na Lei Municipal Complementar n° 168/2017 ou por atividades com potencial degradante para o meio ambiente em Mariana devem procurar a Semmads que fica localizada na: (Av. Getúlio Vargas, 110 – Centro de Convenções). O formulário necessário será preenchido no local, logo após será encaminhado ao Departamento de Documentação e Arquivo, localizado no prédio da Prefeitura Municipal (Praça Juscelino Kubitschek, s/n), para iniciar o Processo de Regularização (PRO). É crucial também requisitar uma vistoria, assegurando a conformidade legal das atividades antes da obtenção do licenciamento. 

Após a vistoria, a equipe técnica realiza análises para verificar a viabilidade ou inviabilidade das atividades. Se aprovado, o requerente deverá atender a requisitos específicos e apresentar documentação para obter a licença, garantindo a conformidade legal de suas operações. 

O licenciamento ambiental desempenha um papel crucial na preservação do meio ambiente e oferece segurança à população. Além de mitigar riscos ao município, ele assegura a conformidade jurídica dos cidadãos com a lei. É um passo importante para garantir a sustentabilidade empresarial e a harmonia entre as atividades humanas e o ecossistema local. Afinal, cuidar do meio ambiente é um compromisso que todos compartilhamos.