O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e o Conselho Municipal de Patrimônio e Cultura de Mariana (Compat) se reuniram na última quarta-feira, 17 de janeiro, para avaliar a Declaração de Conformidade do empreendimento da Samarco, que busca expandir suas operações minerárias no Complexo Germano, situado nos distritos de Santa Rita Durão e Camargos, em Mariana. 

O projeto, que recebeu licenciamento do Governo de Minas Gerais, visa a continuidade operacional e a ampliação das atividades para a obtenção de novas áreas de lavra e disposição de rejeitos. A votação da Declaração de Conformidade, responsabilidade do Codema, contou com 12 votos favoráveis, dos 14 proferidos. A análise técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi baseada na apresentação de condicionantes, respaldou a decisão favorável ao funcionamento do empreendimento. 

O Compat, por sua vez, absteve-se de votar e planeja posicionar-se sobre o assunto em uma nova reunião. Entre as condicionalidades estabelecidas para garantir a segurança da atividade mineradora e a integridade da comunidade, destaca-se a obrigação da Samarco em implantar três estações de monitoramento automatizado, visando a geração de dados e a avaliação de ruídos, poeira e vibração. Além disso, a empresa deverá destinar recursos para a elaboração de estudos voltados à criação de uma unidade de conservação, especialmente na região onde está localizada a pintura rupestre de Mirandinha.