Minas Gerais recebeu, nesse mês de janeiro de 2024, um montante significativo de R$ 39.634.981,42 referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), valores arrecadados no mês de dezembro do ano anterior. A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu um total de R$ 487.785.640,59 para estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios.
Do total distribuído, R$ 82.612.787,36 foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto expressivos R$ 330.249.557,60 foram repassados a 1.934 municípios produtores.
Daniel Pollack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, destaca a importância desses recursos e ressalta que os mesmos podem ser investidos pelos governos estaduais para melhorar a qualidade de vida da população. Ele enfatiza a necessidade de direcionar os recursos para a diversificação da atividade econômica, buscando reduzir a dependência das cidades na mineração, uma vez que o minério é um recurso finito.
A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, representa uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. Desde 2017, a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil, resultando em um aumento nos repasses para estados e municípios, crescendo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022, conforme estudo da revista Brasil Mineral em parceria com o Brasil 61, divulgado em agosto deste ano.
