Recentemente, uma lista com valores atribuídos aos gastos e devoluções da verba indenizatória dos vereadores de Mariana ganhou destaque nas redes sociais. A repercussão foi significativa devido às notáveis discrepâncias entre os valores apresentados pelos diferentes parlamentares. 

A medida em questão, estipula que a Câmara Municipal deve indenizar os vereadores por despesas relacionadas ao exercício dos seus mandatos parlamentares. O limite previsto é de até R$ 9.000,00 por mês, totalizando R$ 108.000,00 anuais. 

Entenda o que é verba indenizatória 

A verba indenizatória refere-se ao ressarcimento de despesas vinculadas ao exercício de um mandato. Concedida mediante exigência e comprovação de gastos, destina-se a reembolsar aqueles que incorreram em custos relacionados à função. As despesas elegíveis abrangem contratação de consultoria e assessoria contábil e jurídica, cópia, selos, correspondências, publicações jornalísticas, participação em eventos relacionados ao exercício parlamentar, entre outros.         

Para receber a verba indenizatória, os vereadores devem apresentar solicitação por meio de requerimento, assumindo a responsabilidade pelas despesas e comprovando os gastos por meio de documentos fiscais. O pagamento está condicionado à regularidade fiscal, sendo a comprovação das despesas submetidas à análise da Assessoria Contábil da Câmara. 

Com o objetivo de buscar esclarecimentos a população, a equipe do Jornal Ponto Final enviou questionamentos a todos os vereadores de nossa cidade. Confira as respostas: 

Vereador Ediraldo Ramos (Pinico) 

“A verba indenizatória deve ressarcir o agente público por atividade relativa ao mandato, obviamente com a devida prestação de contas, e desde que haja lei reguladora. O valor disponibilizado aos vereadores é equitativo, o que muda é a forma com que cada vereador utiliza, sendo certo que, existem inúmeras variáveis que vão interferir na necessidade de cada gabinete. Salienta-se que, o vereador precisa ter condições para discutir todas as problemáticas que dizem respeito a sociedade, e isso demanda a contratação de serviços diversos, como por exemplo assessoria jurídica, contábil, engenharia etc. Por fim afirmo que, ao que se refere as minhas prestações de contas, as mesmas foram feitas mês a mês, com a apresentação de notas fiscais arquivadas na Câmara Municipal de Mariana.” 

Vereador Adimar Cota 

“Em resposta ao questionamento a mim encaminhado sobre a utilização da verba indenizatória, informo que, os vereadores conforme a resolução instituída em 2001 e suas alterações, utilizam a verba para atender as demandas de seus respectivos gabinetes. Sou residente no distrito de Santa Rita Durão, meu gabinete está localizado na cidade de Mariana, onde me desloco e faço os atendimentos durante todos os dias. A verba indenizatória é utilizada para atender todas as despesas em conformidade com a normativa da referida lei, na qual são apresentados todos os documentos comprobatórios que devidamente são acompanhados e fiscalizados pela comissão e controladoria da Câmara Municipal.” 
 
 

Vereador Manoel Douglas (Preto do Cabanas) 

“Há informações sendo divulgadas que sugerem que os vereadores têm acesso a dinheiro. Entretanto, vereadores não têm acesso direto a recursos financeiros. O trabalho realizado é por meio da prestação de serviços, que inclui emissão de nota fiscal e relatórios sobre os serviços prestados. É verdade que há despesas envolvidas. No entanto, é importante entender como esses recursos são utilizados. No nosso caso, contamos com assessoria jurídica e contábil. A assessoria jurídica oferece pareceres para cerca de 10 projetos por semana. A contratação de um advogado para fornecer tais pareceres implica em custos consideráveis, em média de 5 a 6 mil reais, enquanto o valor mensal da verba indenizatória é de 9 mil reais. Este recurso é direcionado para serviços que são executados. Um dos problemas que enfrentamos é a necessidade de suporte jurídico. Houve denúncias infundadas sobre supostas condutas ilegais sobre mim, e isso requer suporte jurídico para investigação e defesa adequada. Quando realizamos fiscalizações, inevitavelmente enfrentamos desafios. É por isso que precisamos desses serviços jurídicos e contábeis, que são essenciais para diversos projetos importantes da Câmara Municipal. É fundamental esclarecer qual é o retorno desse trabalho. Por exemplo, através do nosso suporte jurídico, identificamos situações contratuais que fizeram com que o município economizasse 6 milhões e 500 mil reais. Isso exemplifica como esses serviços são essenciais para garantir a integridade e os interesses do município. Esses valores, que podem parecer elevados para alguns, resultam em economias significativas para a cidade. Existem situações em que recursos maiores, na ordem de 1 ou 2 milhões, não proporcionam retorno ao município, o que levanta questionamentos. O montante que circula, por exemplo, cerca de 108 mil reais anuais, não é destinado ao bolso do vereador, mas sim para serviços prestados mediante emissão de notas fiscais. Esses recursos são cruciais para garantir o adequado funcionamento das atividades legislativas e de fiscalização, proporcionando benefícios substanciais ao município. Portanto, quando se fala sobre esses valores, é fundamental compreender o contexto e a finalidade para os quais são destinados. Estou aberto a esclarecimentos adicionais e à disposição para qualquer entrevista sobre este ou outros assuntos pertinentes.” 

Vereador Pedrinho Salete 

“Referente ao questionamento encaminhado a minha pessoa, não consigo responder à questão de valores divulgados pois não tive acesso a fonte divulgadora e nem os valores divulgados para dizer se estão certos ou errados. Saliento que a verba indenizatória foi instituída no ano 2001 através de uma resolução, onde a mesma passa por fiscalização realizada pela comissão formada por vereadores e também pela aprovação da controladoria da Câmara Municipal de Mariana. Discrepância entre valores pode ocorrer sim, devido a demanda de cada gabinete, pois cada vereador faz o uso de acordo com sua demanda.  Enfim a verba indenizatória é um direito de todos os vereadores marianenses, e cada um faz o uso conforme a necessidade de cada gabinete, respeitando as diretrizes imposta na resolução. Sem mais para o momento, me coloco sempre a disposição para sanar quaisquer dúvidas e reafirmo mais uma vez o meu compromisso com o povo de Mariana de sempre lutar e buscar melhorias para toda a população. Vereador é eleito para servir o povo e assim eu farei até o último dia do meu mandato.” 

Os vereadores Fernando Sampaio, Zezinho Salete, Bethe Cota, João Bosco, Zé Sales, Juliano Duarte, Maurício da Saúde, Ricardo Miranda, Ronaldo Bento e Sonia Azzi não enviaram suas respostas até o fechamento desta edição. O ex-vereador Tikim Mateus recebeu verba indenizatória até agosto, quando deixou o cargo. Também enviamos nosso questionamento a ele, mas não obtivemos retorno. Vale ressaltar que o vereador Edson Agostinho (Leitão), enquanto presidente da Câmara, não recebe verba indenizatória, portanto, seu nome não consta na lista. 

A proposta desta matéria foi, em conjunto com os vereadores, esclarecer à população marianense como o dinheiro público está sendo utilizado. Infelizmente, apenas quatro vereadores responderam prontamente ao nosso questionamento.