Pular para o conteúdo

Primeira reunião do Codema em 2024 aprova novo regimento interno  

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on email
Email

O novo regimento estabelece a composição do Codema com 21 membros, buscando equilíbrio entre representantes do setor público e da sociedade civil.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mariana (Codema) iniciou seus trabalhos em 2024 com a primeira reunião, ocorrida na quinta-feira (04), no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O ponto central do encontro foi a aprovação do novo Regimento Interno do órgão. 

Durante a assembleia, houve a análise da conformidade de empresas em relação à legislação ambiental. Em resposta ao PRO nº 17.301/2022, o Codema se manifestou contrariamente à aprovação das atividades da hidrelétrica da Estel Energia Ltda, no distrito de Águas Claras, considerando a falta de alinhamento com as diretrizes estabelecidas no plano diretor do município. 

Foi decidido que a empresa não atende aos interesses locais conforme pactuado no plano diretor. Em contrapartida, a Lindice Mol Muzzi Lamounier Ltda, através do PRO nº 7.280/2023, obteve autorização para dar continuidade às suas atividades no distrito de Passagem de Mariana. 

O novo Regimento Interno aprovado estabelece a composição do Codema com 21 membros, buscando equilíbrio entre representantes do setor público e da sociedade civil. O objetivo é garantir a participação igualitária de dez membros de cada segmento, além do secretário de Meio Ambiente de Mariana, que assume a presidência. O regimento foi adaptado para se alinhar às diretrizes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). 

O Codema, vinculado à Prefeitura de Mariana por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, possui caráter consultivo e deliberativo em questões ambientais locais, desempenhando um papel fundamental na tomada de decisões que afetam o meio ambiente do município.