O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está preparando ação judicial para requerer a regressão de regime de cumprimento de pena e a expedição de mandado de prisão para os detentos que não retornaram aos estabelecimentos prisionais após serem beneficiados com a saída temporária de Natal. Dos 144 sentenciados que não cumpriram o prazo estabelecido pela Justiça, 48 ainda estão sendo procurados no estado. A Comarca da cidade de Mariana foi notificada por meio de seus promotores de justiça.
De acordo com o levantamento realizado pelo MPMG, entre 18 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024, ocorreram 3.707 registros de saídas temporárias, sendo que 144 presos beneficiados não retornaram aos estabelecimentos prisionais dentro do prazo estipulado pelo Poder Judiciário. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou que, dos 48 foragidos, cinco são considerados de alta periculosidade, integrantes de facções criminosas envolvidos em atividades como tráfico internacional de drogas, explosão de caixas eletrônicos, roubo e porte de armas.
Diante dessa situação, o Centro de Apoio Operacional Criminal e o Núcleo de Execução Penal do MPMG comunicaram o fato aos promotores de Justiça das comarcas de diversas cidades, incluindo Mariana. A intenção é que seja requerida judicialmente a regressão de regime de cumprimento de pena e a expedição de mandado de prisão para os presos que não retornaram aos respectivos presídios.
Execução Penal do MPMG comunicou o fato aos promotores de Justiça das comarcas de Abre Campo, Açucena, Araguari, Bom Despacho, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Igarapé, João Monlevade, Juiz de Fora, Mariana, Muriaé, Pará de Minas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santos Dumont, São João Del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberaba e Viçosa para que possa ser requerida judicialmente a regressão de regime de cumprimento de pena e a expedição de mandado de prisão dos presos que não retornaram aos respectivos presídios.
A ação do Ministério Público busca assegurar a ordem e a segurança públicas, especialmente diante da periculosidade de alguns dos presos foragidos, reforçando o compromisso com a legalidade e a efetividade do sistema prisional.
