A Lei 24.634, de 2024, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais nesta quarta-feira (3/1/24), com o propósito de assegurar o acesso à fisioterapia aos pacientes renais crônicos. Derivada do Projeto de Lei (PL) 1.589/20, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 5 de dezembro, a norma é uma iniciativa do deputado Gustavo Santana (PL). 

A lei altera disposições da Lei 16.279, de 2006, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde. O objetivo é garantir que os pacientes renais crônicos tenham acesso ao cuidado integral necessário para o tratamento, incluindo atendimento multiprofissional e assistência fisioterapêutica, conforme estabelecido em regulamento. 

O projeto, ao ser sancionado pelo governador Romeu Zema sem alterações, reforça o compromisso do estado em proporcionar um tratamento abrangente e eficaz para os pacientes que enfrentam a doença renal crônica. Durante a tramitação do PL, o deputado Gustavo Santana destacou estudos científicos que comprovam a eficácia da fisioterapia na prevenção de complicações decorrentes dessa condição de saúde. 

Com essa legislação, Minas Gerais reforça seu compromisso com a saúde e bem-estar da população, promovendo o acesso a serviços essenciais e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes renais crônicos.