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Câmara Municipal aprova projeto de regularização fundiária de Mariana 

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A etapa subsequente envolverá a visita de agentes especializados, que irão interagir com os moradores.

A Câmara Municipal de Mariana deu um passo significativo em direção à regularização fundiária do município com a aprovação do projeto REURB. Esse projeto tem como principal objetivo identificar e regularizar propriedades situadas em áreas que necessitam de titularização. 

O REURB, que abrange tanto áreas urbanas quanto rurais, foi instituído pelo Governo Federal. Em 2017, a Lei nº 13.465 trouxe modificações essenciais, agilizando os processos de regularização de terras e proporcionando a oportunidade de garantir moradia digna para a população. 

O primeiro passo do projeto visa conceder a titularização de residências, inicialmente, para cerca de 2.500 famílias. A etapa subsequente envolverá a visita de agentes especializados, que irão interagir com os moradores e realizar as medições necessárias para garantir que a infraestrutura, incluindo redes de água e energia elétrica, alcance todas as moradias. 

O Prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, enfatizou que em breve será realizada uma audiência pública. Esse evento será fundamental para construir cada fase do processo, garantindo transparência e a participação ativa da comunidade. A iniciativa não apenas visa a regularização de terras, mas também representa um esforço para promover condições de moradia digna para a população marianense.