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Servidores Municipais recebem valor convertido de cesta natalina 

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Essa conversão visa proporcionar flexibilidade aos agentes públicos no uso deste auxílio, adaptando-se às suas necessidades individuais.

Os servidores municipais de Mariana receberam uma importante modalidade de benefício: a tradicional cesta natalina foi convertida em uma remuneração pecuniária no valor de R$550,00. Essa conversão, sancionada pelo Prefeito Municipal Celso Cota na Lei nº 3.482 de 19 de outubro de 2021, visa proporcionar flexibilidade aos agentes públicos no uso deste auxílio, adaptando-se às suas necessidades individuais. 

O propósito da medida é beneficiar todos os agentes públicos municipais, permitindo-lhes escolher utilizar esse benefício de acordo com suas necessidades. A concessão da pecúnia se estende a todos os agentes públicos em atividade em 1º de dezembro, abrangendo órgãos, fundos, autarquias e institutos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. 

Esse grupo inclui servidores efetivos ou em comissão, funcionários contratados, estagiários remunerados e qualquer indivíduo que exerça função remunerada perante a administração municipal, além de beneficiar participantes de programas específicos como os de Inclusão Produtiva da Mulher, Inclusão para pessoas com deficiência física, Ativa-Idade e PROJOVEM, mantidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. 

É importante destacar que a conversão em pecúnia será concedida aos servidores em efetivo exercício, seguindo as diretrizes do artigo 134 da Lei Complementar nº 005/2001, e em situações específicas de afastamentos por licença saúde, licença gestante e mandato classista. As despesas decorrentes dessa medida serão cobertas por dotações específicas da Secretaria Municipal de Administração.