O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão que suspende os direitos políticos do atual prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, por um período de cinco anos. A sentença é resultado de uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao pagamento de uma obra de calçamento no distrito de Santo Antônio do Salto, iniciada durante o mandato do político entre 1993 e 1996, mas que não foi concluída. 

O processo, que se estendeu por 26 anos no sistema judicial, teve sua conclusão na 2ª Câmara Cível do TJMG, que determinou não apenas a suspensão dos direitos políticos, mas também a correção e ressarcimento do valor pago pela obra aos cofres públicos. O prefeito Ângelo Oswaldo reitera que o caso foi montado para torná-lo inelegível, destacando seus 50 anos de vida pública. 

O político foi acusado de efetuar o pagamento por uma obra que não foi realizada, sendo que os recursos destinados pelo governo estadual para o convênio foram repassados às empresas executoras da obra. 

Ângelo Oswaldo respondeu à decisão destacando que o processo é resultado de uma trama elaborada após seu primeiro mandato para prejudicá-lo politicamente. Ele aguarda a publicação do Acórdão para avaliar os próximos passos, considerando a possibilidade de entrar com embargos. Ângelo Oswaldo argumenta que o caso, iniciado em 1996, foi montado para torná-lo inelegível, mencionando falhas e equívocos na construção da teoria que visa prejudicá-lo. 

A Prefeitura de Ouro Preto, por meio de seu representante, reafirmou a lisura da execução da obra em questão e informou que caberá recurso à decisão. Destacou a trajetória de Ângelo Oswaldo em seus 50 anos de vida pública e manifestou confiança na Justiça brasileira. A administração municipal aguarda o encaminhamento das denúncias para avaliação da consistência e veracidade dos fatos. 

A decisão do TJMG pode ser objeto de recurso, e o desfecho final dependerá do andamento do processo nos próximos capítulos judiciais.