A Fundação Renova anunciou que os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que receberam valores em 2023 e se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda, terão acesso aos informes de rendimentos e declaração de pagamento a partir do dia 29/02/2024. 

Os documentos estarão disponíveis para download no Portal do Usuário, reunindo informações essenciais para aqueles que receberam indenizações por dano Moral e/ou Material, seja via PIM (Programa de Indenização Mediada) ou Sistema Indenizatório Simplificado (Novel). Além disso, abrangem também aqueles que foram beneficiados pelo Auxílio Financeiro Emergencial. 

Os atingidos devem acessar o Portal do Usuário a partir da data mencionada para baixar os documentos necessários para a declaração de Imposto de Renda. Caso haja dificuldades no acesso, a Fundação Renova disponibiliza um canal de atendimento pelo número 0800 031 2303. Alternativamente, os atingidos podem buscar assistência no Centro de Informações e Atendimento (CIA) mais próximo. 

A Cartilha de Orientação para a declaração dos valores recebidos da Fundação Renova estará disponível no site oficial da instituição, www.fundacaorenova.org, fornecendo instruções detalhadas sobre o processo de declaração e esclarecendo dúvidas que possam surgir durante o procedimento.