A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a redução em 99% da multa aplicada à empresa de consultoria Tüv Süd Brasil (TSB), envolvida na emissão de informações fraudulentas sobre a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Antes sugerida pela equipe técnica da CGU em R$ 22.758.910,30, a multa foi ajustada para R$ 18.210,51, gerando controvérsias.
A Tüv Süd Brasil, acusada de emitir relatórios enganosos antes do desastre que resultou em 272 mortes, teve sua penalidade reduzida após uma divergência entre a análise da consultoria jurídica (Conjur) e da área técnica da CGU. A Conjur inocentou a empresa matriz alemã Tüv Süd Industrie Service (TSIS), alegando falta de provas, o que levou a considerar apenas o faturamento da filial brasileira no cálculo da multa.
O regulamento determina que a multa seja 0,1% do faturamento bruto da empresa, resultando em R$ 18 mil. Contudo, o relatório técnico da CGU incluiu evidências de comunicação entre a filial brasileira e a matriz alemã, gerando questionamentos sobre a adequação do valor final da penalidade.
A decisão da CGU levanta debates sobre a responsabilidade das empresas em casos de desastres ambientais e a necessidade de rigor nas penalidades para garantir a segurança e integridade das estruturas sob sua responsabilidade. A tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019, continua a gerar repercussões e questionamentos sobre a atuação de diferentes partes envolvidas.