Na última segunda-feira (11), a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou o lançamento do ‘Plano Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população em situação de rua’, uma iniciativa do Governo Federal que visa promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Com um investimento inicial de R$ 982 milhões, sendo cerca de 30% destinados à área de saúde, o plano tem como objetivo implementar 14 ações voltadas para a atenção e o cuidado integral dessa população.
A pasta da Saúde planeja investir R$ 14,6 milhões na formação de 5 mil profissionais da atenção primária, visando expandir e especializar o atendimento à saúde para atender às vulnerabilidades específicas da população em situação de rua. Até 2026, está previsto o direcionamento de R$ 236 milhões para a ampliação de 660 equipes multiprofissionais de Consultório na Rua, promovendo atendimento itinerante e integral.
A saúde mental é uma das prioridades do plano, com um orçamento de R$ 53,4 milhões para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Serão inauguradas 52 novas unidades de acolhimento por ano até 2026, focando em pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias como crack, álcool e outras drogas.
Entre as entregas previstas, destaca-se a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, programada para ser publicada até julho de 2025. Haverá também a rearticulação do comitê técnico de saúde, com foco nesse grupo em situação de vulnerabilidade.
Além da saúde, o Plano Ruas Visíveis abrange outros eixos de ação, incluindo assistência social e segurança alimentar; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Governos estaduais e municipais, movimentos sociais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estão envolvidos nesse esforço conjunto para transformar a realidade da população em situação de rua no país.
