Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Ronaldo Bento trouxe à tona um requerimento crucial referente à Tarifa Básica Operacional (TBO) do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Mariana. Ele destacou a ausência de licitação para a cobrança dessa tarifa, o que contraria a legislação vigente. Além disso, ele demostrou preocupação com a falta de recebimento pontual das faturas, e falta de canais para o consumidor efetuar o pagamento, resultando no acúmulo de duas ou três contas. O vereador Juliano Duarte manifestou apoio ao requerimento do vereador Ronaldo Bento e pediu para assinar com ele.
Ronaldo Bento enfatizou a necessidade de proteger os cidadãos, afirmando: “Não podemos permitir que as pessoas sejam penalizadas pela não entrega da fatura, o que impede o pagamento. Muitos consumidores estão ficando inadimplentes com a TBO devido à inércia do SAAE em realizar uma licitação”.
Diante dessas preocupações, o Jornal Ponto Final buscou esclarecimentos junto ao SAAE, encaminhando perguntas diretas para análise e transparência do caso:
Jornal Ponto Final: Por que o SAAE não realizou um processo licitatório para a cobrança da Tarifa Básica Operacional, conforme exigido pela legislação?
SAAE:O SAAE realizou um processo licitatório, porém, devido a questionamentos jurídicos, foi necessário abrir um novo procedimento. O processo está pronto, e a empresa vencedora, responsável pelo sistema, passará pela prova de conceito amanhã, 07/12.
JPF: Quais são os motivos para o envio irregular das faturas aos usuários? Há algum problema sistêmico ou operacional que causa esse atraso?
SAAE: Sem o sistema funcionando, não é possível gerar as faturas.
JPF: A acumulação de duas ou três faturas para pagamento tem gerado dificuldades aos usuários. Como o SAAE pretende resolver essa situação para evitar sobrecargas financeiras?
SAAE: Não haverá cobrança de juros ou multas. Os valores devidos e não cobrados por falta do sistema serão divididos em parcelas fixas para facilitar o pagamento dos consumidores, seguindo as normas da agência reguladora, ARIS, do SAAE Mariana.
Em base as respostas que nos foram encaminhadas, o SAAE se comprometeu a solucionar as questões e garantir um serviço mais eficiente para os usuários, evitando transtornos financeiros decorrentes da acumulação de faturas e assegurando a conformidade com as normas legais e regulamentares.
