Na tarde de quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou dois projetos de lei (PLs) voltados para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, demonstrando um compromisso com a segurança e o apoio às vítimas.

Um dos projetos, o PL 3.400/21, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), foi aprovado em segundo turno, consolidando sua aprovação e possibilitando seu encaminhamento para sanção governamental, se tornando uma lei. Esse PL estabelece a criação de um banco de dados para condenados por violência contra a mulher em Minas Gerais, complementando a Lei 22.256 de 2016, que estabelece a política de atendimento à mulher vítima de violência no estado. O cadastro incluirá informações vitais dos condenados, como nome, filiação, documento de identificação, foto, endereço residencial e relação com a vítima, visando aprimorar a segurança e controle.

Já o segundo projeto, o PL 392/23, proposto pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), foi aprovado preliminarmente e visa facilitar a contratação de mulheres vítimas de violência. Essa proposição busca fornecer descontos de ICMS para empresas que empregarem mulheres cadastradas em bancos de emprego voltados para vítimas de violência, estimulando a contratação dessas mulheres em situação vulnerável.

O PL 392/23 foi aprovado em primeira discussão e retornará para avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de passar por uma votação definitiva no Plenário. A medida proposta pela deputada Maria Clara Marra visa estabelecer um incentivo às empresas para contratar mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho e a recuperação de suas vidas.

Essas medidas refletem um avanço significativo na proteção das mulheres contra a violência, adotando estratégias tanto de controle como de apoio, demonstrando um comprometimento do legislativo mineiro com a segurança e inclusão das mulheres no estado.