A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou na última quarta-feira (22), uma portaria que estipula a obrigatoriedade da distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias com altas temperaturas. A medida, divulgada no Diário Oficial da União, terá validade por 120 dias, após ter sido anunciada no último sábado (18) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O objetivo declarado pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, é resguardar a saúde dos participantes de shows, festivais e eventos expostos ao calor intenso, durante períodos de altas temperaturas.
Essa determinação tornou-se uma norma devido ao trágico incidente ocorrido durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17), quando uma fã, Ana Benevides, de 23 anos, passou mal durante uma apresentação. No evento, mais de mil fãs receberam atendimento dentro do Engenhão, enquanto muitos outros passaram mal do lado de fora, aguardando a abertura dos portões. A entrada de recipientes com líquidos foi proibida pela produção, e dentro do local, não havia postos de venda de água. A apresentação da cantora, prevista para o sábado, foi adiada para segunda-feira devido a outro pico de calor.
A portaria, publicada, exige que nesta organização dos eventos permita a entrada de garrafas de água para uso pessoal dos participantes. Os requisitos estabelecidos pela portaria da Senacon para as empresas organizadoras de incluir eventos:
Garantir o acesso gratuito a garrafas de água para uso pessoal, disponibilizando bebedouros ou distribuindo embalagens com água própria para consumo, por meio de “ilhas de hidratação” acessíveis a todos os presentes, sem custos adicionais;
Posicionar os pontos de venda de alimentos e bebidas, assim como os pontos de distribuição gratuita de água, estrategicamente no local do evento para facilitar o acesso dos consumidores, considerando a estrutura física e o número estimado de participantes;
Assegurar espaço físico e estrutura adequada para pronta assistência aos participantes em casos de emergências relacionadas à saúde ou outras situações perigosas.
A Senacon também orientou os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor a fiscalizarem os preços da água mineral nos eventos, evitando assim cobranças abusivas aos consumidores.
