No último dia 21, o vereador Juliano Duarte trouxe à tona uma preocupação que tem mobilizado servidores e a comunidade marianense. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar abordou o decreto emitido pela Secretaria de Educação de Mariana, que sinaliza o encerramento de contratos na pasta para dezembro de 2023.

O vereador expressou a sua contrariedade com a decisão, destacando a inconveniência de demitir os servidores justamente no período de festas, afirmando que, durante a sua gestão, todos os contratos foram mantidos. Segundo ele, a medida adotada pela Secretária de Educação, Cláudia Arantes, é equivocada.

Em resposta, a Secretaria de Educação emitiu uma nota, justificando que os contratos temporários visam atender ao interesse público excepcional e estão alinhados às necessidades da Administração Pública. O comunicado destaca que, os contratos foram cancelados desde 2021, inicialmente para lidar com as demandas da pandemia de COVID-19 e posteriormente em virtude da homologação do concurso público.

A gestão informou que o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública, indicando o encerramento de contratos vencidos, alegando que o município estaria preterindo uma convocação de concursados em favor de contratações temporárias. Diante desse contexto, a Secretaria editou o decreto nº 11.515 em setembro de 2023, buscando realizar as rescisões de forma gradual.

A nota enfatiza que a rescisão contratual respeita todos os direitos trabalhistas dos servidores e que nenhum profissional será lesado em relação ao pagamento final do contrato. A secretária informou que, para garantir a continuidade do ano letivo e evitar prejuízos pedagógicos, as novas contratações serão organizadas no início de 2024.

A ação de rescisão contratual, segundo a Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo organizar o quadro de profissionais e oferecer uma educação de qualidade em Mariana. A equipe da SME se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e reforçou o compromisso com a qualidade do ensino no município.

A decisão, que visa equilibrar a oferta educacional e cumprir as determinações legais, provoca debates sobre os impactos nas condições de trabalho dos profissionais da educação e ressalta a importância do diálogo entre o poder público, representantes da sociedade e instituições envolvidas na questão educacional. O tema continuará sendo acompanhado de perto pela comunidade marianense e pelos órgãos competentes.