O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta (15) o projeto de lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A sanção está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na terça-feira (14). O texto aprovado por Lula visa reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. 

O programa inclui medidas como a concessão de bônus para servidores que realizarem atividades além do horário regular de expediente, bem como a autorização para a utilização da telemedicina no contexto das perícias. 

Na sua decisão, Lula escolheu vetar partes do texto que tratavam da transferência de policiais do Distrito Federal para cargos comissionados, bem como a implementação de uma indenização por desgastes físicos e mentais decorrentes do exercício da função policial. 

O texto sancionado por Lula também autoriza um reajuste médio de 18% nos salários de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal. O aumento será implementado em duas etapas: a primeira, de 9%, foi concedida em julho, quando o governo editou a medida provisória; a segunda, também de 9%, será efetivada em janeiro de 2024. 

O reajuste, resultado de um acordo entre os governos federal e do DF, será financiado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O impacto orçamentário da primeira parcela é estimado em R$ 372,2 milhões até o final deste ano, enquanto a segunda deverá totalizar R$ 685 milhões até o término de 2024.