A sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária – ACIAM/CDL, em Mariana/MG, foi palco da reinauguração do PAPRE-EMPRESARIAL, no dia 30 de outubro, um marco para a conciliação na região. O evento contou com a presença de ilustradores convidados, incluindo a Ilustríssima Juíza Coordenadora do Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, Dra. Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas, o Presidente da ACIAM/CDL – Diretor da FEDERAMINAS, Sr. Amarildo Pereira de Souza, a Vice-Presidente da ACIAM/CDL, Sra. Ana Cristina Coura Mól e Silva, representante da OAB, Bernardo Campomizzi Machado, Coordenadora do CEJUSC, Sra. Vivian do Nascimento Rodrigues Frossard e o gestor da ACIAM/CDL, Sr. Heliélcio Jesus Vieira.
Esta iniciativa é resultado de uma parceria sólida entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (ACIAM). O PAPRE-EMPRESARIAL oferece sessões de conciliação prévia ao julgamento de ações legais, onde os acordos alcançados pelas partes envolvidas são homologados pelo juiz coordenador, tendo validade de sentença judicial e não gerando custos para os envolvidos.
O PAPRE é uma extensão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e tem como objetivo promover uma tentativa de conciliação em conflitos de forma mais rápida, econômica, importadora e justa. Quando as partes entram em acordo, não há vencedores ou perdedores, e as relações afetadas pelo conflito são restabelecidas por meio do diálogo e da negociação, com a ajuda de conciliadores confrontadores.
Para acessar o serviço do PAPRE-EMPRESARIAL, é necessário apresentar a documentação correta, que inclua documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço recente e em nome do próprio titular. Caso esses documentos não estejam disponíveis, os interessados podem solicitar uma Declaração de Endereço em um Posto de Saúde da área de abrangência. Também é importante dispor do nome e endereço da parte contrária e quaisquer documentos relevantes relacionados ao conflito apresentado.
Para utilizar o serviço, os empresários interessados podem entrar em contato com a ACIAM/CDL Mariana pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h00, no endereço seguinte: Rua Antônio Faustino da Rocha, nº 44 – sala 203 e 207, Centro, Mariana/MG, CEP: 35.420-033. Além disso, o serviço pode ser acessado via telefone/whatsapp no número (31) 3557-1042 ou por e-mail através de papreaciamcdl@gmail.com .
A reinauguração do PAPRE-EMPRESARIAL é um marco significativo para a promoção da conciliação e resolução de conflitos na região de Mariana. Essa parceria exemplar entre diversas entidades demonstra o compromisso com a justiça e com a promoção de soluções consolidadas para disputas empresariais, proporcionando um ambiente mais harmonioso e favorável aos negócios na comunidade.
