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Projeto de lei de auxílio para vítimas de violência doméstica em Mariana é debatido em Plenário 

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A lei aprovada em nível federal deu aos órgãos de assistência social a prerrogativa de fornecer auxílio moradia às mulheres vítimas de violência doméstica.

Mariana, uma cidade histórica conhecida por seu patrimônio cultural, agora se volta para questões contemporâneas com um projeto de lei que pode trazer um importante auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica. O vereador Ronaldo Bento está à frente de um projeto que autoriza o pagamento de auxílio moradia para essas mulheres, alinhando-se a uma legislação sancionada pelo presidente da república. 

A lei aprovada em nível federal deu aos órgãos de assistência social a prerrogativa de fornecer auxílio moradia a mulheres vítimas de violência doméstica, uma medida que visa garantir sua segurança e proteção imediata. Com essa legislação, Ronaldo quer saber se o município está analisando a possibilidade de adesão à iniciativa e estabelecendo estratégias para implementação eficaz desse benefício. 

O vereador Ronaldo Bento, destacou a importância da iniciativa. “Acredito que tenha sido um passo muito importante. O Presidente da República deu um avanço significativo com essa lei, transferindo a responsabilidade para os municípios do estado. As mulheres que sofrem violência doméstica precisam ser retiradas imediatamente de suas residências, e o poder público municipal tem a responsabilidade de fornecer um valor de aluguel social para garantir essa segurança”, afirmou.