A Prefeitura de Mariana anunciou uma reformulação significativa na concessão da Medalha do Mérito Jurídico Presidente Pedro Aleixo, que agora passa a ser denominada Medalha Presidente Pedro Aleixo. A comenda, que homenageia indivíduos notáveis por suas contribuições notáveis à justiça e à promoção da paz social no país, foi objeto de modificações importantes. 

A Lei Municipal nº 3.722, datada de 26 de setembro de 2023, sancionada pela Prefeitura de Mariana, estabelece uma série de mudanças na inauguração e no processo de seleção dos homenageados. Uma das mudanças mais notáveis é a transferência da cerimônia anual, que antes ocorreria em outubro, para o mês de março a partir do próximo ano, coincidindo com o aniversário do falecimento do ex-presidente Pedro Aleixo, em 3 de março. 

Outra alteração significativa é a obrigatoriedade da presença de um membro da família do ex-presidente Pedro Aleixo ou de um representante por ela indicado na Comissão responsável pela seleção dos homenageados. Essa medida visa estreitar ainda mais os laços entre a premiação e a memória do homenageado, destacando sua importância na história do país. 

Além disso, todas as medalhas concedidas a partir de agora terão a inscrição “DEVER E SINCERIDADE”, em referência ao voto histórico do Presidente Pedro Aleixo no Conselho de Segurança da República. Em 13 de dezembro de 1968, ele foi o único dos 23 membros do Conselho a votar contra a promulgação do Ato Institucional nº 5, demonstrando sua integridade e compromisso com a justiça e a democracia. 

É importante ressaltar que, neste ano, a entrega das medalhas ocorrerá em outubro, conforme o procedimento anterior à aprovação da lei. A partir do próximo ano, as novas regras e os dados de março serão aprovados. 

Essas mudanças na concessão da Medalha Presidente Pedro Aleixo representam um esforço para destacar a importância da justiça e da paz social, além de homenagear aqueles que se destacam em suas contribuições para esses valores fundamentais em nossa sociedade. A cidade de Mariana se compromete a manter viva a memória e os ideais do ex-presidente Pedro Aleixo por meio dessa premiação significativa.