Durante a 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada na última segunda-feira (25), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Substitutivo nº 101/2023, de autoria do vereador Edson Agostinho (Cidadania), que trata da reestruturação do Programa Municipal de Formação Profissional para Jovens, conhecido como ProJovem.
A aprovação do projeto ocorreu na primeira votação, permitindo que os vereadores analisassem detalhes do programa junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, com o objetivo de implementá-lo de forma mais eficaz no município. A principal motivação para a reestruturação foi evitar novas notificações do Ministério do Trabalho que pudessem atrapalhar o andamento do projeto.
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Daniely Alves, explicou que anteriormente o ProJovem foi confundido com o Programa Primeiro Emprego, o que gerou questionamentos por parte do Ministério Público. Ela ressaltou que o ProJovem deve contribuir à Lei do Aprendizado e não se confundir com o Programa Primeiro Emprego. O programa visa beneficiários jovens em situação de vulnerabilidade, garantindo a eles um vínculo empregatício com carteira assinada, pagamentos, décimo terceiro, férias e FGTS.
Outra diferença destacada pela secretária é que os participantes do ProJovem podem exercer funções apenas em órgãos públicos, conforme exigido pela lei. Após a discussão, o ProJovem foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Mariana. No entanto, ainda não há previsão para o retorno da sua aplicação no município, pois as discussões continuam para garantir uma implementação eficiente e de acordo com a legislação vigente.
