A última Reunião Ordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal de Mariana na segunda-feira (4), foi um momento histórico para a defesa dos direitos dos consumidores. Durante a sessão, foram nomeados os membros da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, um passo importante para a ampliação da participação do legislativo municipal na proteção dos cidadãos.

A comissão foi instituída no ano passado e a sua primeira formação, será composta pelos vereadores Ronaldo Bento (Presidente da Comissão) Pedro Ulisses “Pedrinho Salete” (Vice-Presidente), e Ricardo Miranda (vogal) que aceitaram o compromisso de zelar pelos interesses dos consumidores marianenses.

Além dos titulares, a comissão também terá suplentes, nomeados para garantir a continuidade dos membros dos trabalhos e a representatividade adequada. Os vereadores José Sales, Adimar Cota e José Antunes “Zezinho Salete” assumem essa importante responsabilidade como suplentes.

O principal objetivo da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor é defender e proteger os direitos dos consumidores do município de Mariana. Para esse efeito, a comissão terá a responsabilidade de receber e apurar denúncias de infrações ao código de defesa do consumidor, bem como elaborar e apresentar propostas para garantir o cumprimento da legislação vigente.

A criação da comissão é a continuidade do projeto de Lei criado pelo Vereador Ronaldo Bento, que irá fortalecer a participação da Câmara Municipal na defesa dos direitos dos consumidores. Além disso, possibilitará a realização de debates e audiências públicas para discutir questões relacionadas à proteção dos consumidores, contribuindo para uma sociedade mais justa e equilibrada.

As denúncias e casos apurados pela comissão serão encaminhados ao representante do Ministério Público, garantindo que as infrações sejam devidamente tratadas e que a legislação seja respeitada. Desta forma, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor se torna uma aliada importante para todos os cidadãos de Mariana na busca de seus direitos e da garantia de um mercado justo e transparente.