No período de janeiro a julho deste ano, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) encaminhou, em média, 236 homens por mês para o programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa ) em ocorrência de crimes relacionados à violência doméstica. Essa iniciativa busca conscientizar e reabilitar infratores da Lei Maria da Penha, visando a redução da violência contra as mulheres. O número deste ano representa um aumento notável em comparação com os seis anos anteriores, totalizando 1.493 homens. No ano passado, a média mensal era de 136.
A presidente da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), especializada em casos de violência doméstica, a desembargadora Kárin Emmerich, destaca que esse aumento nos números pode ser interpretado de duas maneiras distintas. “Podemos considerar que a violência doméstica está em crescimento, mas também é possível ver isso como um indicativo de que as políticas públicas estão funcionando de maneira mais eficaz”, pondera.
A desembargadora Emmerich também acredita que o programa Ceapa pode contribuir positivamente no combate à violência contra mulheres. Ao encaminhar homens para atendimentos especializados e responsabilizá-los por suas ações, esse processo pode ter influências emocionais. Ela destaca a importância de denúncias e de buscar ajuda, ressaltando que a maioria das mulheres vítimas de homicídio não possuía medidas protetivas. A redução do risco de feminicídio está diretamente ligada ao apoio que as vítimas recebem e à conscientização dos agressores.
Além da implementação de programas como o Ceapa, Emmerich também destaca a semelhança das mudanças na legislação que tornou mais rígida a punição para agressores de mulheres. Ela elogia a Lei Maria da Penha, que completou 17 anos nesta segunda-feira (7 de agosto), como um marco que impulsionou o incluiu de outras leis voltadas ao combate à violência doméstica. A desembargadora também menciona uma alteração da lei 14.550, que elimina a exigência de prazo para medidas protetivas, garantindo proteção imediata a todas as mulheres em situação de risco.
O estado de Minas Gerais, juntamente com suas autoridades do tribunal e de segurança pública, continua a enfrentar desafios e a implementar estratégias para combater a violência doméstica, garantindo a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o território estadual. A evolução das políticas públicas e a conscientização dos agressores são fatores cruciais na busca por um ambiente seguro e livre de violência para todas as mulheres. Acompanharemos de perto os desenvolvimentos nesse cenário.
