O prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para que os municípios mineiros enviem os documentos necessários para participar do processo de recebimento de recursos do governo destinados à construção e melhorias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) encerrou em 30 de junho. O montante disponível, no valor de R$ 400 milhões, tem a orientação de suporte a reforço e aprimoramento das unidades em todo o território de Minas Gerais.
Na mais recente reunião Ordinária da Câmara de Mariana, o Presidente Fernando Sampaio apresentou um requerimento do vereador Ronaldo Bento. O documento busca um posicionamento da Secretaria de Saúde do município sobre o repasse de R$ 400 milhões pelo Estado de Minas Gerais para investimentos nas construções e qualificação das UBS. O valor é dividido entre R$ 350 milhões para a expansão do número de UBS no estado e R$ 50 milhões destinados à melhoria e qualificação das unidades já existentes.
O prazo estipulado pela Resolução SES-MG Nº 8.753/2023, publicada em 20 de maio, também estabeleceu os critérios para habilitação e contemplação dos projetos. A preocupação com a possibilidade de Mariana não ser beneficiada com o investimento foi mencionada pelo vereador Ronaldo em Plenário. Segundo o vereador, a cidade não consta na lista de municípios contemplados.
Em busca de esclarecimentos, a Redação do Jornal Ponto Final entrou em contato com a Prefeitura de Mariana, questionando se o município teria enviado a documentação necessária à Secretaria de Saúde do Estado para se habilitar aos recursos. A resposta da prefeitura enfatizou que, desde o início de 2023, a Secretaria de Saúde tem fortalecido o setor de planejamento estratégico, visando à captação de recursos estaduais e federais. A administração municipal garantiu que todos os requisitos para a habilitação e captação dos recursos foram atendidos, inclusive a elaboração de projetos para a utilização de verbas não aplicadas na gestão anterior.
No entanto, o município ainda aguarda a deliberação da Secretaria Estadual de Saúde, conforme os prazos alcançados na resolução. A Superintendência Regional de Saúde informou que não há documentos públicos que detalhem que foram aprovados até o momento. Diante dessa situação, Mariana aguarda informações sobre a destinação dos recursos e o fortalecimento dessa importante iniciativa para a saúde pública local. O Jornal Ponto Final seguirá acompanhando os incentivos dessa situação em benefício da comunidade marianense.
