Na última segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Mariana promoveu sua 22ª Reunião Ordinária, abordando um tema de grande importância para os cidadãos marianenses. Durante uma reunião, os vereadores apresentaram uma demanda crucial ao Executivo. Eles buscam esclarecimentos sobre o descumprimento das emendas impositivas, um mecanismo pelo qual os legisladores têm o direito de propor alterações na Lei Orçamentária Anual, alocando recursos municipais para projetos específicos, obras ou instituições determinadas.

Segundo a legislação em vigor, estava previsto que metade das emendas impositivas deveria ter sido efetivada ao longo do primeiro semestre de 2023. Contudo, até o momento, a alocação desses recursos permanece indefinida. Tal cenário tem suscitado preocupações entre os vereadores, principalmente em vista de já estar na etapa de preparação das emendas para o próximo ano.

O Presidente da Câmara, o Vereador Fernando Sampaio, expressou sua indignação diante da situação e destacou que a falta de cumprimento da lei pode acarretar consequências graves. “Eu informei ao prefeito que as emendas impositivas, se não cumpridas, constituem um crime”, afirmou o presidente.

Nossa equipe do Jornal Ponto Final buscou esclarecimentos junto à Prefeitura Municipal, porém, até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta. O questionamento dos vereadores sobre o descumprimento das emendas impositivas reforça a importância da transparência e do cumprimento das obrigações legais no âmbito do orçamento municipal.