A isenção federal para compras online de até US$ 50 passou a vigorar na última terça-feira (1), sendo celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades externas ao varejo. A portaria, publicada no fim de junho, estabelece que as empresas devem entrar no programa de conformidade da Receita Federal, denominado “Remessa Conforme”, para se beneficiarem da isenção. As gigantes do comércio eletrônico, Shein e AliExpress, já confirmaram sua adesão ao programa.
Em troca da isenção, as empresas devem pagar 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao “Remessa conforme”. Caso as empresas não ingressem no programa, será cobrada uma alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. Importante ressaltar que a isenção para compras até US$ 50 será aplicada somente para os impostos federais.
A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, e visa auxiliar no equilíbrio das finanças dos estados. Anteriormente, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas e estavam sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Encomendas entre US$ 500 e US$ 3 milhões também foram taxadas com ICMS. No entanto, a cobrança era pouco aplicada a mercadorias de pequeno valor, pois dependia da fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.
A expansão da sustentação para encomendas de até US$ 50, que antes era permitida entre duas pessoas físicas sem fins comerciais, gerou problemas, pois muitos sites exploravam essa brecha para evitar o pagamento de impostos. No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção é apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Uma segunda etapa está em desenvolvimento e estabelecerá um modelo definitivo de declaração federal para a importação online, porém ainda não está claro se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.
Por outro lado, a federal isenta preocupa-se com a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competir desleal com os produtos importados e ameaçam aos postos de trabalho. Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) demonstraram um estudo que a medida pode levar à extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo poderá demitir 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano, enquanto a indústria poderá demitir 500 mil.
