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Governo Federal lança programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas

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Fase para devedores com renda até 2 salários mínimos está prevista para setembro.

Nesta semana, teve início a primeira fase do programa Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo federal com o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas, um problema que afeta aproximadamente 71,9 milhões de brasileiros, de acordo com a avaliadora de crédito Serasa.

A primeira etapa do programa abrange aqueles que possuem débitos com bancos e uma renda mensal bruta de até R$ 20 mil. Cabe a cada banco decidir se deseja ou não participar do programa. Em setembro, está previsto o lançamento da segunda fase, considerada a mais importante, que será destinada às pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para programas sociais como o Bolsa Família.

De acordo com o governo, o objetivo do programa Desenrola é permitir que os brasileiros endividados possam limpar seus nomes ou deixar de ter o “CPF negativado”. Com o nome “limpo” e o CPF regularizado, será possível voltar a realizar compras a prazo, solicitar empréstimos, abrir crediários ou firmar novos contratos de aluguel, entre outras atividades.

Aqueles que possuem renda bruta mensal de até R$ 20 mil e dívidas atrasadas de qualquer valor podem procurar sua instituição bancária para verificar se ela aderiu ou não ao programa Desenrola. Cada banco tem a autonomia de decidir se irá participar ou não do programa. É importante observar a data dos débitos: apenas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.

Vale ressaltar que somente dívidas com os próprios bancos serão contempladas. Débitos com concessionárias de serviços como água e luz, bem como com lojas, não podem ser incluídos no programa. As renegociações poderão ser realizadas até o dia 30 de dezembro de 2023.

Além disso, os bancos que optarem por participar do Desenrola também irão limpar automaticamente o nome daqueles que possuem débitos de até R$ 100. Com essa medida, aqueles que possuem dívidas dentro desse limite não serão mais considerados “negativados”, o que lhes permitirá realizar compras a crédito, desde que não haja outras restrições. Estima-se que essa ação do governo federal possa beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.