A Prefeitura de Mariana implementou o Programa Municipal de Recuperação de Receitas (REFIS – 2023) visando facilitar a regularização de contribuintes com débitos junto à Fazenda Pública Municipal. Por meio desse programa, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar seus débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, perante o município de Mariana.
O REFIS permite a adesão de contribuintes que possuem débitos com a Fazenda Municipal, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022. A opção de adesão deverá ser formalizada pelo contribuinte até o dia 31 de dezembro de 2023, de forma presencial, no Departamento de Dívida Ativa, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Mariana, na Praça Juscelino Kubitscheck, s/n, em Mariana/MG.
Aqueles que aderirem ao Programa e optarem pelo pagamento à vista do crédito devido ao município de Mariana terão um desconto de 100% dos juros de mora e multas incidentes sobre o valor principal. Já para os contribuintes que preferirem parcelar o débito, o valor atualizado do crédito será dividido em parcelas laterais, com descontos de 75% e 50%, sendo o valor mínimo de cada parcela R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.
Além dos benefícios de regularização, os contribuintes adimplentes terão a chance de concorrer a diversos prêmios na final do ano, por meio da campanha “Contribuinte Legal”. Ao fiscalizar em dia com a Fazenda Municipal, os contribuintes colaboram para o desenvolvimento de Mariana e têm a oportunidade de serem contemplados com esses prêmios.
O Programa Municipal de Recuperação de Receitas (REFIS – 2023) é uma iniciativa que busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo a quitação de débitos e oferecendo vantagens para aqueles que optarem pela adesão. É uma oportunidade valiosa para os cidadãos de Mariana regularizarem sua situação junto à Fazenda Municipal e contribuírem para o crescimento econômico e social do município.