O Vereador Juliano Duarte apresentou o Requerimento nº 35/2023 na Câmara Municipal de Mariana, solicitando que o prefeito em exercício analisasse a possibilidade de enviar um projeto de lei que regulamentasse a redução da jornada de trabalho das mães servidoras após o retorno da licença maternidade. Segundo o vereador, o município já oferece uma licença maternidade de seis meses, e o benefício da jornada reduzida deveria ser concedido pelos seis meses subsequentes ao retorno ao trabalho. 

O requerimento foi aprovado por unanimidade em 13 de fevereiro deste ano, mas, até o momento, não houve retorno por parte do Executivo em relação a essa solicitação. Na reunião de Câmara do dia 19 de junho, o Vereador Juliano Duarte trouxe novamente à tona a questão, destacando a importância desse requerimento para as servidoras do município. Ele destacou que, após dedicarem-se exclusivamente aos filhos, muitas mães enfrentam a angústia do retorno ao trabalho, especialmente quando a criança ainda está em amamentação exclusiva. 

O requisito foi direcionado ao Executivo, uma vez que a implementação dessa medida afetaria a estrutura das atividades da Prefeitura. O legislativo não tem o poder de apresentar esse tipo de ação como Projeto de Lei, dependendo da iniciativa do prefeito municipal em exercício. O Vereador Juliano Duarte informou que a Secretária de Administração, Arlinda Gonçalves, afirmou que o prefeito enviaria o Projeto de Lei à Câmara Legislativa, porém, já se passaram mais de três meses sem qualquer retorno. 

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Mariana em busca de mais esclarecimentos, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.