O Ex-Prefeito de Mariana, Duarte Júnior, recebeu uma condenação por improbidade administrativa da segunda Vara cível, criminal e de execuções penais da comarca local. A decisão implica na suspensão dos direitos políticos de Duarte por 5 anos e no pagamento de uma multa no valor de 30 mil reais. Além dele, o atual Secretário de Governo, Edvaldo Andrade, e o motorista Luiz Carlos Avelino da Silva também foram condenados no mesmo processo.
Segundo as informações apresentadas no caso, entre 2015 e 2016, Luiz Carlos possuía um veículo no nome de sua esposa, por meio de cooperativas licitadas pela Prefeitura de Mariana, prática considerada ilegal. O motorista, conhecido como Maradona, disponibilizou seu próprio carro para a cooperativa visando obter renda extra. Para vencer a licitação, o veículo, um Honda City, foi registrado em nome da esposa de Luiz Carlos.
O Ministério Público de Minas Gerais afirmou que Duarte e Edvaldo contribuíram para desvios de recursos e enriquecimento ilícito do motorista e sua esposa. Em resposta à condenação, Duarte Júnior declarou que buscará recorrer dentro das regras do poder judiciário. Ele destacou que, embora não possua um conhecimento aprofundado do processo, procurou reduzir custos e taxas durante seu mandato para evitar problemas econômicos em Mariana. “Conheço muito pouco sobre esse processo, a única coisa que eu sei é que era um único veículo que rodava para a saúde. Entramos ainda na 1ª instância com um embargo de declaração para tentar reverter a situação, mas eu queria que as pessoas pudessem que a cooperativa de Mariana gastava 3 milhões e meio com locação de veículos, eu reduzi o custo para 1,200 milhão. A cooperativa cobrava do cooperado 29% de taxa administração, eu abaixei para 17%. Eu sei que fui muito firme para não permitir que Mariana quebrasse em seu momento mais difícil economicamente e hoje sou condenado por um veículo que rodava na saúde. A gente vai responder dentro do processo para tentar demonstrar que eu não tinha acesso aos veículos relacionados com a cooperativa, não teve nenhum tipo de dolo administrativo”.
A multa de 30 mil reais aplicada ao ex-prefeito também será estendida ao motorista Luiz Carlos e ao Secretário de Governo, Edivaldo Andrade, conforme determinado pela justiça. Edivaldo esclareceu que não tinha conhecimento dos acontecimentos e expressou sua tranquilidade diante da situação. “Essa semana saiu a sentença e eu fui responsabilizado juntamente com o Ex-Prefeito Duarte a respeito de um veículo da Cooperativa que pertence a uma esposa de um servidor concursado que estava rodando para a secretaria de saúde, e agora depois de sete anos saiu a condenação. Não vou entrar no mérito do processo, não me cabe, respeito a decisão judicial. Não sabíamos desse veículo porque não tínhamos a gerência da cooperativa. Não teve dano erário, mas teve multa de 30 mil’, finalizou o secretário.
É fundamental respeitar as decisões judiciais e garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Essa condenação enfatiza a importância de combater a improbidade administrativa e serve como um alerta a todos os agentes públicos sobre a necessidade de agir com integridade e em conformidade com a lei.
