Na última sessão da Câmara de Mariana, o vereador Ronaldo Bento apresentou uma importante proposta para aprimorar o atendimento aos consumidores no município. O parlamentar propôs a inclusão do inciso 7º, do artigo 36, e do artigo 43 A no regimento interno da Câmara, com o objetivo de criar a Comissão de Direito do Consumidor.
A iniciativa do vereador recebeu apoio unânime dos demais parlamentares, demonstrando a importância e relevância da proposta. A criação da Comissão de Direito do Consumidor tem como objetivo fortalecer a proteção e defesa dos direitos dos cidadãos marianenses no âmbito das relações de consumo.
Ronaldo Bento expressou sua gratidão pela aprovação do projeto e ressaltou a importância da comissão: “Quero agradecer a criação desse projeto onde a gente solicita a criação da comissão permanente do direito do consumidor na Câmara Municipal de Mariana, que nós possamos caminhar de mãos dadas juntamente com o poder executivo onde a Câmara, a partir da aprovação, terá a incumbência a missão e a responsabilidade de caminhar de mãos dadas juntamente com o poder executivo na fiscalização de todo ato praticado que fere a Lei 8078 de 1990 que resguarda o direito do consumidor”.
Com a criação da Comissão de Direito do Consumidor, a Câmara de Mariana demonstra seu compromisso em garantir que os consumidores do município sejam amparados e tenham seus direitos respeitados. A Comissão será responsável por acompanhar e fiscalizar questões relacionadas ao consumo, além de propor ações e projetos que promovam a conscientização e a educação dos consumidores.
Essa iniciativa é de extrema importância, uma vez que irá contribuir para a melhoria das relações de consumo em Mariana, proporcionando maior transparência, segurança e equidade nas interações entre consumidores e fornecedores. Além disso, a criação da Comissão de Direito do Consumidor representa um avanço significativo no legislativo municipal, reforçando o compromisso dos vereadores em promover o bem-estar e a qualidade de vida da população marianense.
Espera-se que essa iniciativa seja apenas o primeiro passo para a implementação de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos dos consumidores e o fortalecimento da cidadania em Mariana. Com a Comissão de Direito do Consumidor atuante, a população terá um canal de representação e proteção, fortalecendo a confiança nas relações comerciais e assegurando a justiça na relação entre consumidores e fornecedores no município.
