O Vereador Gilberto Matheus (Tikin) levantou a pauta da suspensão dos alvarás que permitiam a atuação de ambulantes na Praça Gomes Freire durante os finais de semana. Após realizar reuniões para tratar diretamente da situação desses ambulantes, o vereador voltou a questionar as soluções para que eles possam retomar seus trabalhos no jardim.
Em sessão plenária, o vereador manifestou sua preocupação e cobrou uma solução para o problema. Ele solicitou a presença do Fiscal de Postura Rodolfo Pereira, o Procurador do Município Dr. Juliano Barbosa e a Secretária de Segurança Pública, Marta Guido em uma reunião, a fim de esclarecer os motivos pelos quais a liberação das atividades dos ambulantes não ocorreu conforme o esperado. “Fizeram a gente perder tempo. Realizamos reuniões com todos os protocolos, e foi dito que, depois de regularizados, os documentos permitiriam o trabalho dos ambulantes. No entanto, isso simplesmente não aconteceu”, afirmou o vereador.
A suspensão dos alvarás dos ambulantes na Praça Gomes Freire gerou polêmica e afetou diretamente a vida desses trabalhadores. A possibilidade de retomar suas atividades é uma questão de subsistência para muitos deles. Diante disso, é necessário encontrar uma solução que concilie as necessidades dos ambulantes com as regulamentações municipais.
A presença do fiscal de postura, do procurador do município e da secretária, Marta Guido na reunião solicitada pelo vereador é fundamental para esclarecer os entraves que estão impedindo a liberação das atividades dos ambulantes. Além disso, é necessário buscar alternativas que garantam a regularização dos documentos necessários e permitam que esses trabalhadores retomem suas atividades de forma legal.
O debate em plenário ressalta a importância de se encontrar soluções que beneficiem tanto os ambulantes quanto a administração municipal. É necessário um diálogo transparente e efetivo para que sejam encontradas alternativas que viabilizem a retomada do trabalho desses profissionais, respeitando as normas e regulamentos estabelecidos.
Procurado pela redação do Jornal Ponto Final, o Procurador Geral do município, Juliano Barbosa, explicou que não houve garantia de liberação. “Fora publicado via decreto municipal, uma comissão composta por mim, a Sra. Carla do Obras, o Sr. Rodolfo do posturas e o Dr. Israel para análises dos pedidos. No dia em que nos reunimos com os interessados, o Secretário de Governo e alguns vereadores no CVT, criamos esta ideia da comissão, e debatemos pontos da legislação, mas em momento algum garantimos aos interessados a liberação que os mesmos pretendiam. Na ocasião levantei a necessidade de se dar publicidade na intenção de liberação do espaço para comércio, e que talvez, esta publicidade deveria vir via chamamento público, com critérios e limites de quantos poderiam por cada seguimento ocupar o espaço (jardim). Ainda na reunião, solicitamos que fosse renovado o pedido de cada interessado, especificando o objeto a ser comercializado, a estrutura a ser disposta. Alguns requerimentos foram interpostos e o Sr. Rodolfo apresentou todos em uma reunião – alguns incompletos ou não. O certo que a comissão entendeu que o pretendido pelos interessados, deve ser objeto de chamamento público, com critérios. Que a concessão sem ampla divulgação e concorrência fere o direito administrativo vigente, de modo que a todos os interessados deve ser oportunizado participar da concorrência, e se assim desejarem poderiam se candidatar ao uso do espaço, desde que cumprido as exigências estabelecidas pelo setor de postura, vigilância sanitária, entre outros que cada objeto necessite”, finalizou Juliano.
