A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Segurança Pública, está empenhada em combater a violência que muitas mulheres enfrentam diariamente. A cidade tem sido palco de uma campanha que busca conscientizar e prevenir diferentes tipos de violência, sejam elas físicas, morais, patrimoniais, sexuais, psicológicas ou virtuais. A Lei Maria da Penha N° 11.340/06 trouxe maior rigor na punição dos agressores em casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Essa legislação permite que o agressor seja preso em flagrante ou tenha a prisão preventiva decretada. Vale ressaltar que a lei não se aplica somente a relações amorosas, como muitos imaginam, mas também a relações familiares, independentemente do parentesco ou relações sociais.

De acordo com o artigo 5º da lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial”. Entre os diversos tipos de violência, destacam-se:

• Violência Psicológica: inclui humilhações, ameaças, vigilância constante, chantagens, perseguição e controle da vida social.
• Violência Sexual: envolve sexo forçado, sexo em troca de dinheiro ou bens, impedimento do uso de métodos contraceptivos, forçar uma gravidez, forçar o aborto e obrigar a assistir conteúdos sexuais.
• Violência Física: abrange tapas, socos, chutes, estrangulamento, agressões com armas e outros objetos, amarras e tortura.
• Violência Patrimonial: inclui quebrar celulares e objetos pessoais, rasgar fotos, quebrar móveis, rasgar roupas e danificar objetos de trabalho.
• Violência Moral: envolve xingamentos, injúrias, calúnias e difamações.
• Violência Virtual: abrange a divulgação não autorizada de vídeos e fotos íntimas nas redes sociais, com o propósito de humilhar ou chantagear a vítima. Também inclui o uso das redes sociais para propagar comentários depreciativos em relação à mulher.

Para combater a violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública de Mariana implementa medidas protetivas de urgência, que incluem o afastamento do agressor do lar ou local de convivência, a proibição de aproximação e contato com a vítima e seus familiares, além do pagamento de pensão alimentícia.

Além disso, a Secretaria disponibiliza o “Botão do Pânico”, um dispositivo eletrônico de GPS que permite o rastreamento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica. Após o cadastramento, o botão pode ser acionado em caso de perigo, proporcionando maior segurança às vítimas. A Secretaria de Segurança Pública está localizada na Praça Gomes Freire, 220, Centro. Para denúncias disque 153.