A Prefeitura de Mariana, por meio da Secretaria de Segurança Pública, destaca a importância do respeito às vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência no município. Diante do crescente número de condutores que têm ocupado indevidamente essas vagas, a Guarda Civil Municipal está aplicando multas gravíssimas no valor de R$293,47, além de sete pontos na CNH. A fiscalização é realizada por meio do uso de dispositivos móveis.
Para fazer uso das vagas preferenciais, é necessário que o usuário possua o cartão de identificação da pessoa com deficiência ou a carteira que comprove a idade. Caso o veículo estacionado não possua a devida identificação, será aplicada uma medida administrativa com a remoção do veículo.
Vagas para idosos: As vagas preferenciais para idosos são destinadas a pessoas com mais de 60 anos de idade. O Estatuto do Idoso e a Resolução do CONTRAN nº 303/08 garantem esse direito em todo o território nacional.
Vagas para pessoas com deficiência:
- Pessoas com deficiência física ambulatória nos membros inferiores, ou seja, aquelas que, devido a limitações físicas nas pernas e/ou pés, têm dificuldade de caminhar;
- Pessoas com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental;
- Pessoas com mobilidade reduzida temporária, ou seja, aquelas que, por algum motivo, como cirurgia, encontram-se temporariamente com graves dificuldades de locomoção.
Para emitir o cartão de identificação da pessoa com deficiência ou do idoso, os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Segurança Pública, localizada na Praça Gomes Freire, 220, Centro, das 8h às 17h. É necessário apresentar comprovante de residência, documento pessoal com foto e laudo médico (no caso de deficiência), manifestando o interesse em realizar o cadastro.
A ação visa garantir o direito de acesso e uso adequado das vagas preferenciais, proporcionando mais comodidade e segurança para os idosos e pessoas com deficiência. É fundamental que os motoristas respeitem essas vagas, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e consciente.
