Na Reunião Ordinária da Câmara do dia 24 de abril foi apresentado o Projeto de Lei 36/2023, que cria o Protocolo Mulheres Seguras, de autoria do Presidente da Câmara, Fernando Sampaio.
O Projeto de Lei pretende criar no município de Mariana, o Protocolo com o objetivo de prevenir, coibir e identificar a prática de atos que atentam contra a dignidade sexual das mulheres em locais de lazer e outros estabelecimentos públicos e privados destinados a entretenimento, visando a proteção e segurança das mulheres.
É uma forma de caráter educativo com um conjunto de ações para orientar bares, restaurantes e outros espaços a reagir diante de casos de agressão sexual contra mulheres para tornar esses ambientes mais seguros para elas. Assim, o Protocolo traz algumas orientações, como:
- capacitação de profissionais
- criação de códigos de alerta para uso das vítimas
- orientação de práticas para preservação de provas e evidências.
Existente em Belo Horizonte desde de março deste ano o Protocolo Mulheres Seguras tem como principal objetivo garantir o acesso remoto e presencial a uma comunidade de apoio e a informações confiáveis sobre os diferentes tipos de violência, desde sua identificação até os mecanismos de denúncia. A Violência Baseada em Gênero é um dos maiores desafios enfrentados na promoção da igualdade de gênero, raça e etnia e protocolo ajuda a inibir práticas como essa e traz segurança e apoio à mulheres vulneráveis.
