Na última Reunião Ordinária da Câmara (10) uma discussão em torno da desapropriação de um terreno para captação de água que sanaria toda deficiência em abastecimento da Cidade Alta foi amplamente debatida.
A reunião que contou com a presença do Diretor do SAAE, Remo Machado e o advogado Alex Bailão, teve alguns esclarecimentos em relação ao aluguel do terreno que inicialmente seria desapropriado para atender as demandas.
O Vereador Ronaldo Bento levantou a questão do valor que estaria sendo pago para o aluguel ser o mesmo que se pagaria para a desapropriação. “No loteamento do senhor Wagner, iniciado no governo de Juliano Duarte, existe furo de poço pra saber se tinha água no local e concomitantemente com isso e vendo que tinha, passou a ter o interesse do município em querer desapropriar o local para assim servir de interesse público. Entrando na prefeitura e dando segmentos às ações que estavam sendo direcionadas, solicitamos ao diretor do SAAE um pedido de avaliação do terreno para dar início ao processo de desapropriação. A última avaliação foi entregue ao município no dia 27 de novembro encaminhada ao SAAE no início de dezembro. Quando assumimos era de interesse realizar a desapropriação uma vez que foi feito o furo do poço jorrante posteriormente a avaliação, num terceiro plano uma negociação amigável ou de forma litigiosa para entrar com processo de desapropriação. Se o SAAE com valor que foi levantado de 900 mil aproximadamente para desapropriação do terreno e sob o valor de 900 mil de aluguel num montante de 60 meses daria 15mil por mês se avançaria na negociação?” solicitou Bento, esclarecimentos sobre os fatos.
O atual diretor da Autarquia explicou que não houve processo de iniciação para desapropriação. “Concordo 100% com o princípio da continuidade e para dar continuidade teria que já ter começado ao processo de desapropriação que não foi iniciado. Quando eu vim pro SAAE eu tinha a impressão que o sistema da cidade alta estava em situação crítica. Com o passar do tempo eu tive acesso aos indicadores de oferta e demanda e percebi que não está em uma situação crítica, está em situação emergencial, não tem água suficiente para a população da cidade alta”, explicou Remo.
Alex Bailão, explicou como funciona o processo de desapropriação, a urgência na demanda e o porque de o terreno ter sido inicialmente alugado e não desapropriado. “Nós já tínhamos uma informação que o proprietário não aceitaria uma desapropriação amigável, então teríamos que partir para uma desapropriação judicial e ainda tínhamos um problema com os prazos. Quando o Remo me apresentou o cenário eu disse a ele que o caminho mais rápido seria uma locação. O primeiro passo depois que o prefeito declara uma propriedade de utilidade pública é ingressar com procedimento interno construindo uma comissão para fazer a desapropriação, essa comissão que vai avaliar o imóvel. As avaliações feitas pelos corretores vão só balizar essa comissão, porque o decreto Lei de 1941 tem hoje muito mais jurisprudência em relação aos atos do que a própria lei mesmo. Essa comissão vai debruçar sob a situação para fazer aquilo que o decreto fala, justa indenização. Para fazer isso eu só posso realizar gastos depois de ser autorizados pela Câmara e não tinha ação, não havia um valor suficiente atribuído para este ano para indenizar. Temos autorizados R$83 mil para ser gasto esse ano. Uma mudança nesse sentido exigiria uma Lei Complementar para autorizar a inclusão desse valor e ainda nem temos o decreto”, explicou Bailão.
As informações podem ser conferidas na íntegra, na Reunião Ordinária da Câmara de Mariana, do dia 10 de abril no facebook da Câmara Municipal de Mariana.
