O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país.  A norma publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

A nova lei também prevê que o Poder Público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados. O texto esclarece que o atendimento nas delegacias deve permanecer em feriados e finais de semana. As regras também valem para os municípios que não possuem delegacia especializada.

Também partir desta terça, o Ligue 180, serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra as mulheres, passa a atender por um canal no WhatsApp. O atendimento será feito pela atendente virtual, chamada Pagu. Inicialmente, será ofertada várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. A equipe da central é composta somente por mulheres desde março.

De acordo com o Ministério das Mulheres, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Agora, com a separação dos serviços, o ministério poderá coletar dados acerca de violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.

Para o lançamento do serviço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar nesta terça-feira a Central de Atendimento, ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

O Ligue 180 funciona, por telefone e WhatsApp, 24 horas, todos os dias da semana, de qualquer lugar do país. Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 99610-0180.