Mais R$ 8,1 bilhões serão destinados para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão, na região da bacia do rio Doce, conforme o orçamento de 2023 da Fundação Renova. Com o valor orçado para este ano, o total gasto nas ações socioambientais e socioeconômicas, desde novembro de 2015, deverá ficar em torno de R$ 36 bilhões em dezembro de 2023.

Duas áreas de atuação da Fundação Renova caminham para a conclusão e, para isso, receberão a maior parte dos recursos em 2023: indenização e reassentamento, representando cerca de 65% do orçamento.

O valor orçado para pagamento de indenização e auxílio financeiro emergencial é de R$ 3,67 bilhões. Até dezembro do ano passado, 409,4 mil pessoas receberam R$ 13,57 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais.

A Fundação Renova atua para concluir o processo de indenização. No último mês de dezembro, foi iniciado o encerramento baseado do Sistema Indenizatório Simplificado, implementado em agosto de 2020 pela Renova, por determinação do Poder Judiciário, como uma alternativa para indenização de categorias com dificuldades de comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais, entre outros. O sistema também indeniza Dano Água e categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

O Sistema Indenizatório Simplificado será encerrado em etapas, por decisão da Justiça, para garantir que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão. Mais de 74,9 mil pessoas foram indenizadas por esse fluxo, correspondendo ao pagamento de R$ 9,08 bilhões até o final de 2022.

Além do Sistema Indenizatório Simplificado, há outra opção de indenização para quem consegue fazer a comprovação de danos. Trata-se do Programa de Indenização (PIM), que indeniza categorias formais, e funciona por meio da plataforma Sistema PIM/AFE (SPA), disponível no site da Fundação Renova.

Outro programa que avança e tem entregas importantes para o ano é o reassentamento, com R$ 1,64 bilhão previsto. Das 568 famílias com moradias afetadas pelo rompimento, 209 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para seus novos imóveis ou indenizações até dezembro de 2022.

O novo distrito de Bento Rodrigues entra em uma nova fase. Com infraestrutura de energia, água tratada e esgoto concluída e avanço na implementação de serviços essenciais – como transporte, limpeza urbana e segurança -, a localidade oferece as condições necessárias para as famílias planejarem sua mudança desde janeiro. As primeiras mudanças ocorrerão gradativamente conforme a conclusão das casas e a intenção das famílias.