O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), informou na última sexta-feira (27) que o governo federal vai organizar uma reunião para tratar dos termos do acordo de reparação pela tragédia de Mariana. A ideia é que os governos mineiro e capixaba participem do encontro. Os estados buscam obter indenização por causa dos impactos socioambientais deixados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em novembro de 2015. O anúncio foi feito por Padilha no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu com os 27 governadores estaduais para tratar das demandas prioritárias de cada localidade. Entre as reivindicações levadas pelo governador Romeu Zema, estava, justamente, a necessidade de concretizar o acordo de Mariana. “Será feita uma reunião, conduzida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, da qual participará o ministério de Relações Internacionais, o ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União (AGU), chamando os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo para vermos se a gente consegue, em um prazo mais rápido possível, fechar esse acordo de compensação diante do crime ambiental cometido em Mariana”, disse Padilha. “Queremos velocidade na negociação final desse acordo”, completou.
O derramamento dos rejeitos armazenados na barragem das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton ceifou 19 vidas e destruiu o distrito de Bento Rodrigues. O Espírito Santo foi afetado por causa da lama que tomou o Vale do Rio Doce. Em agosto passado, a Procuradoria-Geral da República, o governo Mineiro e o poder Executivo capixaba propuseram indenização de R$ 65 bilhões, parcelada em 16 anos. As cifras, contudo, foram recusadas pelas companhias. A mesa de negociação tocada pelo Conselho Nacional de Justiça, chegou a ser encerrada, mas, em outubro, Zema admitiu a possibilidade de voltar a conversar. O ofício levado pelo político do Novo a Lula com as demandas mineiras dá atenção especial ao acordo de Mariana. O governador crê que a entrada do governo federal no processo pode agilizar o pagamento da indenização, que deve girar em cifras bilionárias. “São pontos fundamentais para o povo mineiro, pois vai possibilitar que obras importantes sejam executadas, principalmente na região da bacia do Rio Doce, já que a maior parte desse recurso será destinado para essas cidades. Espírito Santo, Minas Gerais e União estão com tratativas avançadas, e queremos que o Governo Federal encerre esse processo, que será bom para ambas as partes”, disse, após o encontro com o presidente.
Há dois anos, o governo mineiro e a Vale acertaram o pagamento de R$ 37,68 bilhões por parte da mineradora, em virtude da tragédia de Brumadinho. O caso ocorreu em 2019. O dinheiro tem sido utilizado para bancar reparações à área atingida e tem destinação prevista também para obras de infraestrutura em outras partes do estado. Padilha diz que Recuperação Fiscal ‘não foi tratada’
O material encaminhado por Zema pede ainda agilidade do governo federal nos trâmites para concluir a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) federal. O pacote de ajuste contábil é visto pelo Palácio Tiradentes para renegociar uma dívida de quase R$ 150 bilhões contraída junto à União. Segundo Alexandre Padilha, os governadores não abordaram, durante a reunião com Lula, da possibilidade de rever as regras de refinanciamento dos débitos estaduais. “Não foi tratado esse tema. Todos os governadores e governadoras falaram. Nenhum tratou desse tema, dos Regimes de Recuperação Fiscal”, garantiu.
O pacote inclui, por exemplo, a privatização de empresas públicas. O governo tenta, na Assembleia Legislativa, conseguir autorização para vender ao menos uma fatia da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e, assim, sinalizar a disposição de renegociar o débito.
“Queremos agilidade do governo federal em programas que estão em andamento, como o metrô de Belo Horizonte, que já foi concedido, e também o Regime de Recuperação Fiscal, que já está avançado na Secretaria do Tesouro Nacional e vai possibilitar um equilíbrio nas contas do estado”, cobrou Zema.
