Em Mariana, na última semana, a Câmara Municipal divulgou a lei municipal de nº 3.411/2021 que é de autoria do Prefeito Interino, Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão). Essa proposição determina a garantia da fiscalização das medidas protetivas de urgência e a efetividade da atuação na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica. O patrulhamento é realizado pela Guarda Civil de Mariana e coordenado pela Secretaria Municipal de Defesa Social e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Procurado por nossa equipe de reportagem o Delegado de Mariana, Cristiano Castelucci, explicou que não é de seu conhecimento nenhuma iniciativa municipal no sentido do aplicativo 153 cidadão que já está sendo implantado no município de Itabirito.
O aplicativo 153 Cidadão, foi desenvolvido com a principal finalidade de aproximar o munícipe da Guarda Civil Municipal, proporcionando um atendimento rápido e eficaz. Através dele é possível solicitar intervenções da Guarda Civil Municipal de seu município e de outras guardas integradas ao sistema, possibilitando a realização de denúncias, comunicação de ocorrências, registro de furto de veículos, falar diretamente com a guarda através do chat, além de recursos como o BOTÃO SOS destinado para pessoas com atividades de risco e o BOTÃO MARIA DA PENHA, para mulheres que estão sob medida protetiva da Lei Maria da Penha.
Apresenta também para a Guarda Municipal uma série de benefícios no atendimento, onde a mesma identifica no ato quem é o solicitante e a sua localização geográfica, facilitando o deslocamento da equipe para atendimento.
Na funcionalidade para o atendimento MARIA DA PENHA e para IDOSOS (Botão SOS), o sistema conta também com recursos extra através de um botão rastreador, que quando acionado, gera automaticamente para a central da Guarda Civil Municipal um alerta, abrindo uma ocorrência com a foto da suposta vítima e sua localização no momento (coordenadas GPS) e a foto do agressor. Outras funcionalidades deste dispositivo é a gravação do áudio do ambiente de acionamento com gravação nas nuvens.
