O Governo de Minas Gerais definiu o mês de março como data de início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2023. A Secretaria de Estado de Fazenda afirmou que outras informações como calendário, emissão de guias e valores dos tributos serão divulgadas posteriormente.
“O Governo de Minas Gerais informa que os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2023) têm início previsto para março. Demais detalhes, como calendário, emissão de guias e tabelas com valores, serão amplamente divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda em momento oportuno”, diz a nota.
Com a confirmação do tributo para março, Minas pode adotar um calendário similar ao de 2022. Na ocasião, os proprietários de automóveis tinham duas opções: pagar em cota única entre os dias 21 e 25 de março (a depender do final da placa) ou dividir em três parcelas – as duas últimas vencendo entre 25 e 29 de abril e 25 e 31 de maio.
Por causa da crise econômica provocada pela pandemia de COVID-19, o IPVA em Minas foi congelado em 2022. O projeto apresentado pelo deputado estadual Bruno Engler (à época no PRTB) contou com aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governador Romeu Zema deu o aceite à proposta em 29 de dezembro de 2021 com o argumento de que era preciso “amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros”.
Com a sanção de Zema, os proprietários de veículos desembolsaram em 2022 a mesma quantia destinada ao IPVA de 2021. A ALMG se mobilizou na apreciação do projeto em meio à valorização de carros seminovos e usados na tabela Fipe, com aumento médio de 22,81% durante a pandemia do coronavírus.
Além disso, os contribuintes tiveram uma espécie de respiro com a mudança do vencimento para março (cota única), abril e maio (segunda e terceira parcela). Em anos anteriores, o IPVA era recolhido em janeiro, fevereiro e março, juntamente com outras obrigações como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e aquisição de material escolar para pessoas com filhos.
