Os vereadores da Câmara Municipal de Mariana compõem Comissões Legislativas que têm as funções de analisar previamente os projetos que são votados no Plenário, realizar audiências públicas, convocar autoridades municipais para prestar informações, entre outras atribuições específicas a cada uma delas. As comissões são classificadas como Permanentes e Temporárias. As Comissões Permanentes são nomeadas, regularmente, a cada novo biênio. Já as Comissões Temporárias são formadas para apuração de algum fato determinado.

 Para conhecer as Comissões Permanentes e os vereadores que as compõem basta acessar o site oficial da Câmara Municipal de Mariana na aba “A Câmara” e, em seguida, “Comissões”.

Conheça as principais Comissões Permanentes e suas atividades: Comissão de Finanças, Legislação e Justiça: debate sobre aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições, encaminha sugestões de entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não governamentais, acompanha a regulamentação e o cumprimento das leis aprovadas no Município; promove debates sobre temas jurídicos, éticos e sociais e manifesta sobre matéria financeira tributária e orçamentária, créditos adicionais, empréstimos e contas do Prefeito.

Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente:trata de assuntos relativos ao transporte, obras públicas, saneamento básico, agricultura, indústria e comércio e proteção ao ecossistema e ao meio ambiente.

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo:trata de assuntos relativos à educação, saúde pública, higiene, assistência social, cultura, ensino, artes, esportes, lazer e turismo.

Comissão de Direitos Humanos:recebe e apura denúncias que ferem os Direitos Humanos e as encaminha ao Ministério Público.

As demais Comissões Permanentes são de Avaliação de Imóveis, de Fiscalização Interna, de Proteção e Defesa dos Animais, de Participação Popular, de Redação e Polícia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

As Comissões Temporárias são criadas com a finalidade de debater assuntos específicos e se extinguem quando o objetivo é atingido. Elas são divididas em Comissões Especiais, Comissão Parlamentar de Inquérito e Comissão de Representação. Veja suas funções:

Comissões Especiais:tratam de veto à proposição de lei, de processo de perda de mandato de vereador ou prefeito e de outros assuntos a critério do Plenário.

Comissão Parlamentar de Inquérito: apura fatos referentes ao interesse público.

Comissão de Representação: representa a Câmara em evento, reunião e congresso de interesse parlamentar.

As reuniões de Comissões são públicas, exceto em casos especiais definidos por decisão da maioria de seus membros. De um modo geral, suas funções englobam discussão e votação de projeto de lei, realização de audiências públicas, convocação de autoridades municipais, solicitação de depoimentos de autoridade ou cidadão, apreciação de plano de desenvolvimento e programa de obras do Município e acompanhamento dos recursos municipais investidos em planos e programas.