No último dia (11), durante a 65ª Reunião Ordinária de 2022, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 470/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Ouro Preto.

Segundo o projeto, fica oficialmente reconhecida a Língua Brasileira de Sinais e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda no município de Ouro Preto, de modo a garantir a implementação de políticas públicas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade da comunidade de surdos no município.

Conforme o vereador autor, o projeto foi construído em parceria com o Movimento Bilíngue de Minas Gerais e com a professora Clarissa Fernandes, que lecionava no IFMG Ouro Preto e recentemente faleceu vítima de um acidente de trânsito. Após sancionada, a Lei receberá o nome de Clarissa Fernandes em homenagem à professora.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Ouro Preto conta com a tradução simultânea em Libras em todas as suas transmissões, solenidades e eventos oficiais. Os intérpretes possibilitam às pessoas com deficiência auditiva acompanharem as discussões e votações dos projetos e demais iniciativas dos parlamentares.