A Andrade Gutierrez (AG), uma das empreiteiras que foi condenada no escândalo investigado pela operação Lava Jato e que teve de assinar um acordo de leniência com a União se comprometendo a devolver R$ 1,49 bilhão por condutas corruptas em obras federais, entrou com um pedido de recuperação extrajudicial no valor de R$ 2,358 bilhões.
O pedido foi protocolado na última quinta-feira (29), na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, e contempla cinco empresas do grupo Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Andrade Gutierrez International S/A, Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S/A, AG Construções e Serviços S/A e Zagope SGPS S/A.
Conforme a ação, as empresas não honraram com os pagamentos da emissão de títulos da dívida no mercado internacional aos credores que adquiram esses títulos.
No pedido, que ainda está em análise, a construtora requer que o Poder Judiciário homologue a recuperação e que suspenda todas as ações e execuções em andamento para o pagamento do valor devido aos credores.
A tentativa de recuperação extrajudicial, conforme foi apurado, vem ao encontro da falta de crédito na praça para a empresa, que teve um baque em suas finanças por causa das práticas ilícitas reveladas pela Lava Jato e não teria conseguido refinanciar parte de suas dívidas com empréstimos bancários. Na ação, a AG argumenta que o pedido está baseado no que determina a Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE).
O valor pedido na ação ao Poder Judiciário é porque o grupo AG não honrou os pagamentos que deveria ter feito a credores. Isso porque, em 2013, a AG Internacional uma das subsidiárias do grupo emitiu títulos da dívida no mercado internacional (chamados de “notas internacionais 2018”), com vencimento para 2018, no valor de US$ 500 milhões, para o desenvolvimento de suas atividades.
O grupo afirma que, logo depois, foi abalado pelas crises econômica e política no Brasil, com queda do Produto Interno Bruto (PIB), o que resultou na redução dos investimentos em infraestrutura e na construção civil, além da desvalorização do câmbio. Esse período coincide exatamente com o início da operação Lava Jato, em 2014, que apurou o maior escândalo de corrupção do país na Petrobras e que teve as principais empreiteiras do Brasil envolvidas em práticas ilícitas confessas. A própria AG teve executivos presos durante as investigações e teve que fazer acordo de leniência para que continuasse a prestar serviços ao setor público.
Sem condições de pagar os credores, a AG Internacional ofereceu a eles trocar as “notas internacionais 2018” por novos títulos, as “notas internacionais 2021”, no valor de US$ 336,1 milhões, com garantia das outras quatro empresas do grupo. Além disso, foi dada como garantia a alienação fiduciária, garantia atribuída pelo devedor que transfere a propriedade de seu imóvel ou bem ao credor até o pagamento total da dívida, sobre 38,5 milhões de ações de emissão da CCR S/A, da qual a AG era acionária.
Na tentativa de arcar com os compromissos, a AG Internacional propôs aos credores a troca para títulos com prazo de vencimento maior e remuneração menor. Para isso, alienou mais 71 milhões de ações da CCR. Assim, em 2019, foram emitidas as “notas internacionais 2024”, que chegaram a US$ 480 milhões um ano depois. A parcela de US$ 43,2 milhões a ser paga em dezembro foi adiada para agosto de 2021, mas a AG não realizou o pagamento.
Sem crédito na praça, já que os bancos fecharam as portas para a renegociação das dívidas, o grupo AG teve que vender sua participação como acionista da CCR, em 12 de setembro deste ano, por R$ 4,1 bilhões – foram mais de 300 milhões de ações, que correspondiam a 14,86% de participação na CCR. Esse valor foi usado para pagar dívidas a credores que detinham alienação fiduciária sobre esse ativo e, nove dias depois, para recomprar dos credores R$ 1,058 bilhão das “notas internacionais 2024”. Segundo argumenta a empresa no pedido de recuperação, essa transação para tentar reduzir o déficit foi “o primeiro passo” em busca da recuperação econômica, que se concluiria com a recuperação extrajudicial.
