Na última quinta-feira (22) durante a 60ª Reunião Ordinária de 2022, foram aprovados dois documentos dispondo sobre melhorias para o setor da saúde em Ouro Preto. A Indicação Nº 366/2022, de autoria do vereador Zé do Binga, encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, com cópia para a Secretaria de Educação, solicita a capacitação e treinamento dos professores e profissionais das unidades de saúde na aplicação da manobra de Heimlich, para que possam socorrer pessoas engasgadas. A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.
Conforme o vereador, a indicação se justifica visando preparar profissionais em funções estratégicas para aplicação da manobra de Heimlich e salvar vidas.
E com o objetivo principal realizar o atendimento odontológico das pessoas que se encontram distantes da sede de Odontologia do Serviço Único de Saúde (SUS) a Indicação Nº 368/2022, de autoria do vereador Renato Zoroastro (MDB), encaminhada ao prefeito, Srº Ângelo Oswaldo, e ao Secretário Municipal de Saúde, Srº Leandro Moreira, solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de aquisição de um Odontomóvel.
Segundo o vereador, como o Odontomóvel possui um consultório completo, será possível realizar serviços como avaliação clínica, extrações e restaurações para as comunidades dos distritos. “A gente entende que essa é uma maneira de democratizar a saúde bucal, levando a saúde bucal, tratamento e prevenção para outras localidades, outros distritos e subdistritos”, explicou.
Também durante a Reunião, foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Complementar Nº 69/2022 atualiza as Leis Complementares Nº 172/2017 e Nº205/2022, que dispõem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Código Tributário Municipal, respectivamente.
O Projeto visa adequar os documentos à Legislação Federal e corrigir erros na redação.E o Projeto de Lei Ordinária Nº 466/2022 visa regulamentar as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Ouro Preto.
