As Barragem de rejeito de minério é de tormentos constantes para as comunidades e sinônimo de problemas para as mineradoras instaladas em Minas Gerais. Na próxima reunião que acontecerá no próximo dia (30/09) da Câmara de Atividades Minerárias (CMM), figuram barragens e pilha de rejeitos de minérios. A CMI é vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A preocupação advém das tragédias de maior proporção dos últimos anos. Todas com origem em rompimentos de barragens de contenção de rejeitos de minério de ferro.
Os casos mais graves foram na Samarco Mineração, em Mariana (19 mortos), e em Brumadinho a empresa Vale do Rio Doce , (272 – quatro corpos ainda não localizados), respectivamente, em 2015 e 2019. Samarco pertencente à Vale e à BHP Billiton.
O fatídico mais recente, aconteceu em 08 de janeiro deste ano, na Vallourec Mineração, em Brumadinho. A lama de minério de ferro da barragem que se rompeu cruzou as pistas da Rodovia BR-040, próximo ao trevo de Ouro Preto. Não houve vítimas no local. Entretanto, uma família que viajava de automóvel, ao mudar o itinerário, em função da interdição da BR, na Vallourec, foi arrastada por deslizamento de encosta, na Serra da Moeda. Todos ocupantes morreram.
Na pauta da próxima reunião da CMI, entretanto, não figuram processos em favor das grandes mineradoras, principalmente de extração de ferro.Mas, figuram licenciamentos para ampliação de barragens e pilhas de estéril. A Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, em Araxá, por exemplo, solicita ampliação da barragem de contenção de resíduos e rejeitos. Em 2018, a Mosaic assumiu as operações da Vale Fertilizantes.
Entre outros pedidos, da Pedreira Um Valemix Ltda (pilhas de rejeitos), Santa Bárbara; Salitre Fertilizantes Ltda (barragem de contenção de resíduos e rejeitos e pilhas), em Serra do Salitre; e, Mineração Riacho dos Machados Ltda (barragem de contenção de resíduos e rejeitos e pilhas), em Riacho dos Machados e Porteirinha.
O Copam é órgão ambiental máximo em licenciamentos ambientais em Minas Gerais. É um colegiado, ou seja, com representação multissetorial. Entretanto, embute enorme peso decisório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
As decisões da CMI, portanto, são determinadas pelas diretrizes políticas do Governo do Estado. Não há, então, como descaracterizar isso. Ou seja, as responsabilidades, em primeiro grau e em todos aspectos, são da administração estadual, o licenciador e, em tese e o fiscalizador.
