A Justiça do Reino Unido negou o recurso da mineradora BHP Billiton para apelar à Suprema Corte contra a competência para julgar as indenizações dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, nas cortes da Inglaterra e do País de Gales. “A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou na última semana de forma abrangente todos os argumentos da mineradora BHP, envolvida no rompimento da barragem de Mariana (MG), para recorrer à Suprema Corte britânica no processo em que mais de 200 mil vítimas buscam reparação na Justiça britânica”, informou o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos.
Com a decisão, a BHP tem ainda um último recurso para tentar reverter na Suprema Corte do Reino Unido o julgamento de julho deste ano em que, por unanimidade, a Corte de Apelação confirmou a competência dos tribunais ingleses para julgar a ação de indenização dos atingidos contra a companhia. A BHP é controladora ao lado da Vale da Samarco, mineradora que operava a Barragem do Fundão, rompida em 2015 provocando a morte de 19 pessoas e a devastação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Com isso o processo segue para a fase de decisão de mérito e já pode se iniciar a sua intrução. A mineradora pode tentar mais um recurso à Suprema Corte, mas isso não paralisa a instrução processual. As indenizações podem superar 5 bilhões de libras (R$ 30 bilhões).
“Quase sete anos depois, centenas de milhares de pessoas ainda não receberam a compensação adequada pelo pior desastre ambiental já visto no Brasil”, afirma o o sócio administrador global do Pogust Goodhead, Tom Goodhead. “Apesar do alegado compromisso da BHP com a responsabilidade social corporativa, a mineradora atrasou o acesso à justiça para as vítimas do rompimento da barragem por três anos ao tentar erroneamente impedir um julgamento do caso na Inglaterra”, afirmou Goodhead. “É hora de a BHP fazer a coisa certa, viver de acordo com os valores que declara e parar de adiar o inevitável”, completou o advogado. A Corte de Apelação ainda determinou que a BHP apresente sua defesa sobre o mérito do caso. A mineradora, porém, ainda tem direito a uma segunda tentativa de recorrer à Suprema Corte.
A BHP informou que teve ciência da última decisão proferida pela Corte de Apelação Inglesa que indeferiu o pedido de permissão da BHP para recorrer da sentença de julho. “A BHP agora formulará diretamente à Suprema Corte Inglesa permissão para recorrer e continuará com sua defesa no caso, o qual acreditamos ser desnecessário por duplicar questões que já são cobertas pelo trabalho da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e devido a processos judiciais em curso no Brasil”, aponta a empresa.
A BHP Brasil afirma que sempre esteve e continua absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. “Até o momento, foram desembolsados R$ 23,67 bilhões nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Atualmente, mais de R$ 11 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 400 mil pessoas. Por meio do Sistema de Indenização Simplificado, foram pagos R$ 7,17 bilhões a mais de 67 mil pessoas com dificuldades em comprovar seus danos”, informou a empresa.
